O Código de Segurança do Contribuinte (CSC) é, em sua maioria, obtido através do portal da Sefaz estadual, sendo necessário diferenciar entre os ambientes de homologação e produção.
Esse código alfanumérico, conhecido apenas pelo contribuinte e pela SEFAZ, serve para assegurar a autenticidade e a autoria do DANFE da NFC-e.
A responsabilidade pela geração do CSC cabe ao contribuinte, ou seja, à empresa que emitirá a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). No entanto, o contador da empresa, como responsável fiscal, também pode gerar o código ao cadastrar o emissor junto à Secretaria da Fazenda.
Acre (AC): É necessário realizar o credenciamento presencial com os documentos indicados aqui, antes de acessar o site Sefaz Online e gerar o CSC no menu "NFC-e".
Alagoas (AL): Antes de obter o CSC, o contribuinte deve se credenciar. Depois disso, o código é solicitado presencialmente na Diretoria de Cadastro.
Amapá (AP): O credenciamento como emitente de NFC-e deve ser solicitado pelo Sistema de Administração Tributária Estadual (SATE). Após aprovação, o CSC pode ser gerado no menu “Gerar CSC”.
Amazonas (AM): Não é necessário credenciamento prévio para obter o CSC (conforme diz aqui). O processo foi simplificado pela SEFAZ/AM, e a emissão do código pode ser feita facilmente online.
Bahia (BA): A SEFAZ/BA também não exige credenciamento. O CSC pode ser solicitado diretamente no portal Sefaz.
Ceará (CE): Após o credenciamento da empresa na Sefaz, os CSCs disponíveis serão informados para uso.
Distrito Federal (DF): O credenciamento é necessário, assim como um certificado ICP-Brasil. Após a aprovação, serão gerados dois CSCs: um para produção e outro para homologação.
Espírito Santo (ES): O credenciamento é obrigatório para a obtenção do CSC de homologação e produção. Ambos podem ser gerados pelo link específico.
Goiás (GO): Credencie-se pelo site para emissão de NFC-e utilizando um certificado digital. Depois, acesse o sistema para gerar o CSC no ambiente desejado.
Maranhão (MA): O credenciamento é automático no SEFAZNET para emissão de NFC-e, e o CSC pode ser gerado no sistema de autoatendimento.
Mato Grosso (MT): Não é necessário credenciamento prévio. O CSC de homologação pode ser emitido facilmente, e o de produção é gerado com validade jurídica seguindo um passo a passo online.
Mato Grosso do Sul (MS): O portal da SEFAZ/MS permite consultar ou gerar novos CSCs por meio de login ou certificado digital.
Minas Gerais (MG): O processo para gerar o CSC é detalhado no manual da SEFAZ/MG.
Pará (PA): Siga o manual disponível no site da SEFAZ para gerar o CSC.
Paraíba (PB): Após o credenciamento, o CSC pode ser emitido para homologação e produção através do site da SEFAZ, com login e senha ou certificado digital.
Paraná (PR): O CSC pode ser gerado diretamente no Portal RECEITA/PR, no menu específico para NFC-e.
Pernambuco (PE): A geração do CSC é realizada via e-Fisco utilizando um certificado digital.
Piauí (PI): Depois de realizar o credenciamento, no portal da Sefaz, após aprovação, obtenha o código de segurança no menu “Autoatendimento”, "NFC-e" e “Manutenção de CSC” do SIATWEB.
Rio de Janeiro (RJ): Acesse o portal NFC-e para gerar e gerenciar o CSC no menu correspondente.
Rio Grande do Norte (RN): Após o credenciamento seguindo manual, no portal da Sefaz, o CSC pode ser gerado na área restrita, em "Meus Serviços".
Rio Grande do Sul (RS): No site da SEFAZ-RS, vá ao menu "Manutenção de CSC" e siga os passos para gerar o código.
Rondônia (RO): Obtenha o CSC no Portal do Contribuinte, fazendo login com usuário e senha ou certificado digital.
Roraima (RR): O CSC pode ser obtido no site específico, acessando o menu "Login".
Santa Catarina (SC): Use o programa Gestão do Código de Segurança – CSC, disponível na página da NFC-e, para gerar os códigos de homologação e produção com um e-CNPJ.
São Paulo (SP): O credenciamento para ambiente de testes e produção deve ser feito no site da SEFAZ/SP. O CSC pode ser gerado após a ativação do SAT.
Sergipe (SE): O CSC de homologação pode ser gerado no Portal NFC-e, e o de produção no portal da SEFAZ com o uso de certificado digital.
Tocantins (TO): Após o credenciamento no site da prefeitura, acesse o portal para gerar o Código de Segurança do Contribuinte (CSC).
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